No cenário em constante evolução da saúde global, a importância da propriedade intelectual (PI) na inovação biotecnológica e farmacêutica não pode ser exagerada. À medida que a sociedade enfrenta desafios sem precedentes, desde o aumento das doenças não transmissíveis até aos efeitos das pandemias, a inovação é fundamental. No entanto, as tendências recentes nos mercados emergentes, juntamente com os desafios regulamentares, representam uma ameaça aos próprios alicerces da inovação – a propriedade intelectual. O potencial inovador da Europa e da economia global encontra-se atualmente numa conjuntura crucial. Os movimentos populistas nas democracias liberais e nos mercados emergentes defendem ganhos a curto prazo, pressionando por uma erosão contínua dos direitos de propriedade intelectual. Embora os avanços médicos das últimas décadas tenham orientado a sociedade numa direção positiva, permitindo a cura ou o tratamento de inúmeras doenças outrora letais, é crucial reconhecer que a ciência ainda não avançou ao ponto de abordar todas as mais de 10.000 doenças conhecidas. no mundo.
Somente através de inovações contínuas a humanidade poderá esperar superar estes desafios sem comprometer o padrão de vida médio. Portanto, o estabelecimento de um quadro político de inovação que promova ativamente a criatividade torna-se fundamental.
Os mercados emergentes, muitas vezes sobrecarregados por impostos, direitos e taxas governamentais mais elevados sobre os medicamentos, enfrentam desafios significativos para garantir o acesso a preços acessíveis a medicamentos essenciais. Em países como o Brasil ou o Quénia, taxas de IVA até 25% e margens adicionais podem levar a um aumento total do preço dos medicamentos de 200-300%. Além disso, alguns governos perturbam as cadeias de abastecimento globais ao adquirirem exclusivamente medicamentos fabricados internamente.
Além disso, os atrasos nas aprovações de medicamentos, que variam de 5 a 8 anos a mais em comparação com os países desenvolvidos, impedem os pacientes dos mercados emergentes de aceder atempadamente a medicamentos que salvam vidas. A burocracia, a falta de infra-estruturas médicas e a ausência de harmonização regulamentar contribuem para estes desafios. Para melhorar o acesso dos pacientes, os países em desenvolvimento poderiam beneficiar do reconhecimento das decisões de aprovação de medicamentos tomadas por reguladores estabelecidos como a FDA ou a EMA, como exemplificado pela República da Geórgia.
Na União Europeia, também surgem desafios à medida que os governos pretendem reduzir os custos de aquisição de medicamentos inovadores. A fusão dos esforços de compra de medicamentos e de negociação de preços pode levar a despesas públicas mais baixas, mas corre o risco de racionar medicamentos inovadores, limitando a escolha e o acesso dos pacientes. As discussões sobre harmonização regulamentar entre a FDA e a EMA, anteriormente abordadas nas negociações fracassadas do TTIP, necessitam de reavaliação para reconhecer mutuamente as aprovações do mercado e garantir condições de concorrência equitativas para os pacientes de ambos os lados do Atlântico.
O potencial inovador do mundo encontra-se numa encruzilhada, com movimentos populistas que defendem a erosão dos direitos de propriedade intelectual. Embora os avanços médicos tenham preparado o caminho para o tratamento de doenças outrora letais, permanecem desafios na abordagem de mais de 10.000 doenças conhecidas, na alimentação de uma população global crescente e na mitigação dos impactos das alterações climáticas. A inovação, alimentada pela propriedade intelectual, é a chave para superar estes desafios sem comprometer o nível de vida médio.
A propriedade intelectual é fundamental para a capacidade de uma sociedade inovar continuamente. Os ataques aos direitos de propriedade intelectual equivalem a ataques à inovação e, consequentemente, aos pacientes com doenças incuráveis. Os pacientes europeus merecem os benefícios dos futuros avanços médicos, exigindo que os decisores políticos apoiem políticas de inovação em vez de as defenderem.
No contexto do comércio global, a política comercial da União Europeia deve ir além do favorecimento de produtos inovadores de regiões específicas e, em vez disso, dar prioridade à protecção da propriedade intelectual a nível mundial. Direitos de propriedade intelectual fortes são indispensáveis para promover a inovação na Europa e catalisar avanços científicos para curar doenças que continuam a desafiar-nos. Quaisquer tentativas de minar a propriedade intelectual na União Europeia enfraquecem a defesa global das patentes e dificultam o desenvolvimento de novos medicamentos.
Se a UE negligenciar a defesa de tecnologias inovadoras, não só as empresas sofrerão, mas os consumidores também serão privados da oportunidade de aceder aos medicamentos mais recentes. A Europa precisa de liderar a vanguarda científica, apoiando políticas que promovam a inovação. As novas tecnologias, como a análise avançada de dados e as simulações bioquímicas, podem acelerar a investigação no sector da biotecnologia, exigindo um compromisso com a inovação por parte dos decisores políticos.
Em conclusão, a importância da propriedade intelectual na inovação biotecnológica e farmacêutica estende-se para além das fronteiras nacionais. Desde os mercados emergentes que enfrentam desafios de preços até aos Estados-Membros da UE que enfrentam dilemas de aquisição, a propriedade intelectual continua a ser a base da inovação. Os decisores políticos devem reconhecer que salvaguardar os direitos de propriedade intelectual não se trata apenas de proteger as empresas, mas de garantir um futuro onde os pacientes beneficiem de descobertas médicas inovadoras. À medida que a comunidade global enfrenta desafios prementes, a promoção de um quadro político de inovação que defenda os direitos de propriedade intelectual torna-se uma responsabilidade partilhada para garantir um futuro mais brilhante e saudável para todos. Com as potenciais consequências de minar a inovação a tornarem-se cada vez mais evidentes, é imperativo que os decisores políticos atuem de forma decisiva para proteger a propriedade intelectual e garantir que os frutos dos avanços médicos sejam acessíveis a todos os cantos do globo.
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