fbpx

União Europeia

Regras de vigilância de Bitcoin e criptomoedas da UE para prejudicar os consumidores

O trílogo final da União Europeia entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento artesanato acabado a primeira parte da legislação que compõe o novo pacote de combate à lavagem de dinheiro da UE alinhado às regras de Mercados em Criptoativos (MiCA).

Essas regras são redigido seguindo as recomendações dos chamados Regra de viagem da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI), uma organização global de tratados que combate a lavagem de dinheiro. O objetivo desta regra é rastrear efetivamente ativos financeiros e inclui ativos criptográficos como Bitcoin e outras criptomoedas a partir de 2019,

As regras propostas pela UE introduzem regulamentações que estão longe de ser tecnologicamente neutras, são prejudiciais à inovação e prejudicarão os consumidores que dependem de serviços de criptomoeda.

Os provedores de serviços de ativos criptográficos são obrigados a manter registros e fornecer rastreabilidade desde o primeiro euro em comparação com as finanças tradicionais, onde esse requisito é definido para transferências superiores a 1.000 euros.

Os provedores de serviços de criptoativos serão obrigados a coletar informações e aplicar medidas aprimoradas de due diligence em relação a todas as transferências envolvendo carteiras sem custódia. Várias medidas de mitigação de risco estarão em vigor para exchanges de criptomoedas antes de estabelecer um relacionamento comercial com exchanges em países terceiros. 

Colocar regulamentos tão rigorosos em carteiras sem custódia, juntamente com a introdução de medidas estritas e complicadas para trocas de criptomoedas, introduzirá condições desfavoráveis para a indústria em crescimento e fará com que várias empresas sejam forçadas a transferir suas operações para o exterior – privando os consumidores de sua capacidade para desfrutar de serviços de criptografia com segurança.

Colocar esses altos custos regulatórios já está influenciando a tomada de decisões dos provedores de serviços de criptoativos, agora considerando mudar de jurisdição e mudar para outras mais favoráveis. Esses regulamentos desajeitados não afetarão apenas o setor, mas muitos dos consumidores que dependem deles, levando-os a usar trocas fora da UE. 

Já vimos consumidores votando com os pés no passado, escolhendo prestadores de serviços em diferentes países para evitar medidas semelhantes, e isso não será exceção.

Com mais estipulações orwellianas exigindo que um consumidor que envie ou receba mais de 1.000 EUR de ou para sua própria carteira não custodial seja verificado pela exchange de criptomoedas, veremos vários problemas surgindo tanto para o setor quanto para o consumidores, acarretando custos adicionais a todas as transferências. 

A União Europeia foi criticada no passado por seu excesso de regulamentação, especialmente quando se trata de tecnologias inovadoras. Embora a UE tenha sido relativamente cedo na criação de uma estrutura legal abrangente para criptomoedas, vários dos regulamentos acordados certamente prejudicarão tanto a indústria quanto o consumidor de varejo.

A vigilância de cada consumidor, juntamente com regulamentações copiosas destinadas a provedores de serviços de criptoativos, mais uma vez deixará os cidadãos da UE procurando alternativas dentro de jurisdições mais abertas à inovação, descentralização e estruturas regulatórias orientadas para o consumidor.

Todo o objetivo das criptomoedas é fornecer uma alternativa ao sistema de moeda fiduciária controlado pelo governo. Essas regras visam interromper esse objetivo, principalmente ao forçar os players do setor a cumprir regras ainda mais rígidas impostas às instituições financeiras tradicionais.

Existe uma maneira melhor de fazer isso para promover a inovação, proteger os consumidores e criar um ecossistema melhor que beneficie todos os europeus.

Nossa cartilha de políticas Princípios para Regulamentos de Criptomoeda Inteligente está disponível para todos os reguladores e oferece princípios fundamentais a serem defendidos para criar orientações regulatórias para o setor nascente sem prejudicar a inovação.

PRINCÍPIOS

  • Prevenir fraudes
  • Neutralidade Tecnológica
  • Tributação razoável
  • Certeza Jurídica e Transparência

A tentação de regular as criptomoedas e a economia blockchain com base apenas em considerações financeiras, em vez do potencial inovador, é uma ameaça ativa para empreendedores e consumidores no espaço criptográfico.

Penalizar os pioneiros na inovação criptográfica ou sujeitá-los a leis desatualizadas servirá apenas para limitar o crescimento econômico sem paralelo atualmente fornecido pelo setor, ou arriscar empurrar todo o investimento e empreendedorismo para jurisdições menos confiáveis e legais.

A cartilha política pode ser lida na íntegra aqui

O CCC representa consumidores em mais de 100 países em todo o mundo. Monitoramos de perto as tendências regulatórias em Ottawa, Washington, Bruxelas, Genebra e outros pontos críticos de regulamentação e informamos e acionamos os consumidores para lutar pela #ConsumerChoice. Saiba mais em consumerchoicecenter.org.

Se você quiser nos ajudar a derrotar a regulamentação prejudicial de Bitcoin e criptomoedas, também usando criptomoedas, considere investir valor no Consumer Choice Center através da nossa página de doações.

A harmonização obrigatória da UE das portas de carregamento terá um impacto negativo na inovação

No mês passado, a Comissão Europeia revelou seu plano para harmonizar as portas de carregamento para dispositivos eletrônicos. Com a nova legislação, o USB-C será a porta padrão exigida para todos os smartphones, câmeras, tablets, fones de ouvido, alto-falantes portáteis e consoles de vídeo. Quando a UE propôs pela primeira vez um carregador comum em 2009, eles acreditavam que seria o padrão micro-USB.

A UE afirma que esta abordagem é necessária para resolver a 'inconveniência do consumidor' e enfrentar o problema do lixo eletrônico, mas essa lógica não faz sentido. Esta regulamentação terá um impacto negativo na inovação, não contribuirá em nada para ajudar o ambiente e acabará por ser o consumidor a pagar a conta. A melhor coisa que a UE pode fazer para ajudar os consumidores e não impedir a inovação é manter a neutralidade tecnológica.

Embora o USB-C pareça ser o carregador mais eficiente no momento, não podemos prever como essa tecnologia se desenvolverá no futuro. Por exemplo, em 2009, quando a União Europeia propôs pela primeira vez um carregador comum, o micro-USB foi considerado o padrão Se esse carregador comum tivesse sido aprovado, os consumidores europeus teriam perdido os agora mais populares dispositivos USB-C que são o novo padrão? O tempo nos mostrou que sempre há tecnologias melhores e mais eficientes esperando nos bastidores. Ao legislar um carregador comum, a UE será responsável por atrasar a inovação que privará os consumidores de escolha não apenas agora, mas no futuro. A adoção desta proposta pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho poderá demorar muitos mais meses, altura em que muitas empresas poderão mesmo encontrar soluções melhores do que as atualmente propostas.

Com a tecnologia em rápido desenvolvimento, não há garantia de que o USB-C ainda será considerado a tecnologia de carregamento mais eficiente daqui a alguns meses. Além disso, à medida que mais e mais empresas estão experimentando carregadores sem fio, é muito provável que os cabos de carregamento se tornem obsoletos. Se essa proposta for aceita, as empresas serão obrigadas a fornecer o plug de qualquer maneira. 

Quando a Apple decidiu abandonar a porta de fone de ouvido para iPhones em 2016, muitos ficaram céticos sobre a mudança. Mas os consumidores acabaram apreciando a tecnologia sem fio e não tendo que lidar com fios que sempre se enredam misticamente no momento em que você os coloca no bolso. Se a UE ou qualquer outro órgão governamental tivesse tentado intervir e consertar o “inconveniente”, provavelmente não teríamos conseguido aproveitar os benefícios deles.

O mais perturbador é que essa decisão visa especificamente a Apple, a única empresa que usa um cabo Lightning exclusivo para seus produtos. Considerando quantos usuários de iPhone existem na Europa, esta proposta teria um impacto imediato, forçando os usuários a jogar fora seus fios existentes e ter que comprar novos. É difícil não ser cético sobre esse movimento. Os inovadores continuarão inovando e temos versões novas e aprimoradas dos produtos que surgem no mercado quase diariamente. O que precisamos é de mais concorrência, que é o principal motor da inovação. Mandatos de carregador comuns não farão nada além de infringir esse espírito empreendedor e exigir tecnologia que provavelmente ficará obsoleta em breve. 

Com esta proposta, a UE está escolhendo favoritos e endossando uma tecnologia específica, quando na realidade deveria praticar a neutralidade tecnológica. Em vez de forçar as empresas a adotar uma solução de comissão, a UE deveria simplesmente emitir recomendações gerais, deixando para as empresas e consumidores a escolha final de qual fio de carregamento desejam usar.

A transparência salarial é inacessível para empresas e funcionários

Uma forma equivocada de combater a disparidade salarial entre homens e mulheres.

A nova presidente da Comissão da UE, Ursula von der Leyen, prometeu aproximar-se do fim da disparidade salarial entre homens e mulheres. O novo instrumento que ela pretende usar é a transparência salarial — grande erro.

A Comissão Europeia trabalha para criar transparência salarial na União Europeia. Combater as disparidades salariais entre homens e mulheres (que existem se você fizer estatísticas erradas de propósito), quer abrir os salários dos funcionários para verificar se há discrepâncias. Ainda não está claro se isso significaria que as empresas teriam que declarar abertamente seus contratos ao governo ou realmente divulgar salários e outras faturas, no entanto, já existe alguma legislação sobre o assunto.

Na Áustria, um dever de relatório de dois anos se aplica a empresas privadas com pelo menos 150 funcionários. Exige relatórios de renda para mostrar o pagamento médio ou mediano segregado por gênero em equivalentes de tempo integral por categoria de trabalho e nível de qualificação indicado no acordo coletivo e o número de funcionários do sexo masculino e feminino por categoria de trabalho.

Na Bélgica, o dever de declaração salarial de dois anos, introduzido pela Lei das Diferenças Salariais de Gênero de 2012, é limitado ao setor privado, mas abrange empresas com pelo menos 50 funcionários. Os dados a reportar referem-se à remuneração base e subsídios médios segregados por género por categoria funcional, nível funcional, classe de avaliação profissional (se aplicável), antiguidade e nível de escolaridade.

A França exige que as empresas com 50 ou mais empregados (e, de forma mais detalhada, as empresas com pelo menos 300 empregados) elaborem anualmente os chamados 'relatórios comparativos de igualdade' sobre a situação de homens e mulheres empregados, em termos de qualificação, recrutamento, formação, remuneração, condições de trabalho e conciliação trabalho-família. Remuneração refere-se ao salário médio mensal por categoria de trabalho.

Suponha que a União Européia decida eliminar ativamente a disparidade salarial entre homens e mulheres por meio da transparência salarial. Nesse caso, criará efeitos perversos dentro das empresas, matando o incentivo para pedir aumento.

Digamos que você escreva artigos de jornal (perto de casa) e renegocie a taxa que recebe por artigo. Você acaba recebendo aquele aumento. Como isso cria uma diferença salarial de gênero dentro da empresa em que você trabalha, todas as funcionárias do sexo feminino também precisam receber seu aumento e – como a balança pende para o outro lado – todos os outros funcionários do sexo masculino também receberão mais.

Se a empresa não puder aumentar as taxas de todos, é mais provável que não dê aumento algum. Ironicamente, se a empresa contratar APENAS homens, isso seria totalmente legal.

A ideia de que as empresas não devem discriminar apenas com base no gênero é correta. É um princípio arbitrário que não tem lugar em uma sociedade civilizada. A ideia de que o absurdo estatístico das estatísticas de diferenças salariais de gênero é prova de misoginia estrutural é totalmente ridícula. Mulheres e homens fazem escolhas diferentes quando se trata de educação e força de trabalho — diferenças que não são contabilizadas nessas estatísticas.

Portanto, a política da União Europeia sobre transparência salarial é profundamente equivocada e não deve ser implementada.

Publicado originalmente aqui.

The ConsEUmer Podcast nomeado como um dos melhores podcasts da União Europeia pela Welp Magazine

Temos o prazer de anunciar que o ConsEUmer Podcast, produzido pelo Consumer Choice Center, foi nomeado um dos melhores Podcasts da União Europeia de 2021. A lista foi publicada recentemente pela Revista Welp e destina-se a todos os que pretendam aprofundar os seus conhecimentos sobre tudo o que se relaciona com a União Europeia. 

Vários fatores desempenharam um papel na seleção desses podcasts e vale a pena notar que os anfitriões e convidados do podcast vêm de todo o espectro político, para que os ouvintes tenham a chance de ouvir diferentes pontos de vista sobre a União Europeia. O ranking foi criado com os dados fornecidos pela OuvirNotas, Crunchbase, SemRush e Ahrefs.  

O ConsEUmer Podcast é apresentado por Bill Wirtz, analista sênior de políticas do Consumer Choice Center. Além de seu papel ativo na organização, Bill é um jornalista freelance pró-liberdade que publica em 4 idiomas, ele foi destaque em vários meios de comunicação em todo o mundo. Seu podcast se concentra em questões de consumo, como livre comércio, formulação de políticas baseadas na ciência, privacidade, mercado único digital e muito mais. O podcast também oferece comentários perspicazes sobre os tópicos mais importantes relacionados à UE. Bill examina e avalia criticamente as estratégias e políticas da UE e seus estados membros. Cada episódio dura cerca de 20 a 40 minutos e apresenta especialistas e formuladores de políticas de várias áreas. Alguns dos tópicos que foram discutidos no podcast incluem o imposto polonês sobre o açúcar, o plano de Combate ao Câncer da UE e seu efeito sobre o vaping, a estratégia Farm to Fork, a revolução da e-scooter, o índice do estado da babá e muito mais. Como você pode ver, o podcast é muito diversificado em tópicos e definitivamente há algo para todos os gostos. Fique atento às atualizações do podcast e, enquanto isso, acompanhe os episódios anteriores abaixo.

PS Se quiser saber mais sobre o trabalho que fazemos na Europa, recomendamos que consulte o nosso Índice da Estação Ferroviária Europeia 2021 bem como a lista de Os aeroportos mais amigáveis para passageiros da Europa 2020

EP100: Novos eletrônicos de consumo e controvérsias do Spotify' (co-organizado com Fabio Fernandes) O podcast do consumidor

É o episódio 100 do podcast ConsEUmer! Feliz aniversário para nós! Juntando-se a nós esta semana como co-anfitrião está Fabio Fernandes! Estes são os nossos tópicos: 🪫 Nova tecnologia de eletrônicos de consumo apresentada no ESC em Las Vegas 🎶 "The Playlist" da Netflix conta toda a história no Spotify? Você pode seguir Fabio Fernandes no Twitter @DeFariaeSilva. Confira seu novo podcast Liberdade Para Escolher: https://bit.ly/LiberdadeParaEscolher 19 de janeiro de 2023 Siga ConsEUmer onde quer que você obtenha seus podcasts: Apple: https://apple.co/2HR4TLTSpotify: https://spoti.fi/ 3l3GZdxGoogle podcasts: https://bit.ly/3fyyztoDonate: http://consumerchoicecenter.org/donateVeja omnystudio.com/listener para informações de privacidade.
  1. EP100: Novos eletrônicos de consumo e controvérsias do Spotify' (co-organizado com Fabio Fernandes)
  2. EP99: rótulos de álcool irlandeses, coletes amarelos e a Croácia recebe o Euro (c/ Ivan Bertović)
  3. EP98: Episódio Especial: Debatendo AI Art!
  4. EP97: O preço não é justo/Mesa redonda especial de Viena (c/ Niko Jilch)
  5. EP96: melhorias médicas suíças e eficácia das sanções (c/ Dra. Maria Shagina)

Quem realmente vai pagar as “receitas próprias”?

Alerta de spoiler: os consumidores vão.

Desde que o pacote de recuperação da União Europeia foi enviado pelas instituições em Bruxelas, todos sabiam que as obrigações de dívida conjunta que a UE assumiu até 2058 precisam ser pagas de alguma forma. Isso é particularmente verdadeiro porque agora que abrimos a ladeira escorregadia de assumir a dívida da UE, você pode ter certeza de que não será a última vez que o faremos. Os 750 bilhões de euros seriam pagos por recursos próprios da UE, ou seja, impostos.

Em 1º de janeiro deste ano, o imposto plástico da UE entrou em vigor. O imposto cobra dos estados membros da UE pelo consumo de embalagens plásticas e exige que um valor proporcional seja enviado a Bruxelas para o orçamento da UE. Também estão sendo discutidos um ajuste de fronteira de carbono (palavras bonitas para descrever um imposto de CO2), um imposto digital e um imposto sobre transações financeiras. Para muitos na UE, isso permitirá que a União se torne mais independente dos interesses do Conselho Europeu, para os quais a Comissão muitas vezes se sente, e é contemplada quando a maior parte de seu apoio mais integracionista está no Parlamento Europeu.

Mas quem vai realmente pagar esses impostos? Será que um imposto digital sobre Microsoft, Amazon, Google, Apple ou Facebook será pago por essas grandes corporações do outro lado do lago e fluirá para os bolsos de Berlaymont? Dificilmente. A UE sugere tributar os serviços digitais onde sua transação ocorre, em vez de tributar no país de residência da empresa. No caso da Apple, as vendas europeias são organizadas por meio da sede da empresa em Dublin, na Irlanda, para se beneficiar do sistema tributário irlandês mais vantajoso. De maneira semelhante, a Amazon se beneficia das regras de Luxemburgo. Google e Microsoft vendem mais serviços digitais, no caso os serviços de publicidade do Google. Aqui, o custo de um imposto, assim como o IVA, recairia sobre os consumidores finais. Isso se resume a grande parte do argumento do livre comércio: os consumidores residentes pagam tarifas protecionistas no país que impõe a tarifa, não pela parte exportadora.

Um imposto sobre o carbono nas importações faz exatamente isso. Alguns produtos provenientes de países que não compartilham os ambiciosos regulamentos climáticos da UE são competitivos em preço devido aos baixos custos de produção nesses países. Tentar tirar esses produtos do mercado com um imposto sobre o carbono significa que os consumidores da UE pagarão mais.

Um imposto sobre transações financeiras é um exemplo ainda mais flagrante de pensamento fiscal equivocado. Aos olhos de seus defensores, atingirá os grandes atores dos mercados financeiros internacionais, quando, em vez disso, será pago por investidores de baixo nível, acionistas de baixo nível, consumidores brincando com serviços de investimento que surgiram, principalmente durante o pandemia. 

Limita-se à realidade econômica de que as empresas não pagam impostos; pessoas fazem. A construção de uma empresa não paga impostos; mas está sendo pago porque a empresa reduz os dividendos das ações de seus acionistas, paga menos a seus trabalhadores ou aumenta os preços para os consumidores. Com demasiada frequência, esta última é a solução preferida.

Os impostos da UE discutidos devem criar independência para a União e taxar os grandes jogadores para reduzir as desigualdades. É mais provável que faça o primeiro do que o último.

Publicado originalmente aqui.

Une taxe sur le carbone de l'UE est une erreur politique

Em novembro de 2020, a “Mesa Redonda Europeia sobre Mudanças Climáticas” aceitou um documento sobre o conceito de taxa de carbono anterior à fronteira, também conhecido como o nome de taxa de carbono. Mantém-se amplamente entendido que a UE prevê uma série de medidas para implementar um novo regime de impostos de carbono no quadro de uma estratégia ecológica global. 

Em termos simples, il s'agit de tax sur les marchandises provenant de pays qui ne respectent pas le niveau de protection environnementale de l'UE. Seu principal objetivo é evitar as “fuitas de carbono”, é o deslocamento de empresas para países que não impõem custos sobre o carbono.

O problema, antes de tudo, é que os direitos de doação são impostos pagos pelos consumidores nacionais, o que significa que são os consumidores europeus que pagarão a fatura em razão do aumento do preço dos produtos internacionais. À hora de toda a Europa assistir ao fim da pandemia e à inquietante reprise económica que se segue, um ajuste do preço do carbono que fará com que o preço seja para menos.

Os partidários desta política estão atentos a um ajuste nas fronteiras, aura a vantagem de encorajar os exportadores a fortes emissões para atacar suas práticas e lucrar também com a indústria européia. L'idée est que si les produits étrangers deviennent plus chers, les produits européens deviendront comparation moins chers.

Por isso, é ingênuo pensar que os pagamentos em desenvolvimento podem satisfazer a esses critérios. Como muitos atores da política de desenvolvimento ont souligné com juste titre, le monde développé s'est impulsionado vers son statut atual en se concentrando d'abord sur la croissance, ce qui permet aujourd'hui à l'Europe de s 'offrir le luxe d'adopter des politiques de protection de l'environnement. De fato, é muito provável que você veja os pagamentos em uma viagem de desenvolvimento para a capacidade, ao tribunal e ao meio termo, de criar as infraestruturas necessárias para atender às normas europeias.

Isso significa que o ajuste não fará com que o equilíbrio seja feito em favor da indústria nacional. Como a mudança pode parecer positiva para certos, as tarifas douaniers impostas ao governo Trump nous donnent une estudo de caso sobre os impactos negativos dessas sanções douanières. Se o objetivo político de Trump é totalmente de outra natureza, é importante observar os impactos de uma redução de tarifas sobre a população e a indústria.

Para as máquinas de lavar, as tarifas douaniers de Trump são de 20 % sobre as 1,2 milhões de unidades importadas estreantes, depois de 50 % para todas as unidades importadas au-delà deste montant. O resultado foi um aumento de 12 % no preço das máquinas de lavar e secar roupa importadas, que, sem impostos, são vendidos por par. 

Malheureusement, les consommateurs ont également dû faire face à des prix plus élevés pour les lave-linges nationalaux, en grande parte que les producteurs national ont pu aumentar seus preços à medida que les prix de seus concorrentes aumentam. Para os consumidores, o resultado final dessa política é um aumento do preço do ambiente de 88 dólares por máquina, o que representa uma inflação total de preços de 1,56 bilhão de dólares, gerando 82,2 milhões de dólares em receitas tarifários.

Os partidários dos direitos de douane pourraient faire valor, como o fait M. Trump, que mesmo si les consommateurs payaient plus cher les produits importados, et ironicamente les produits nationalaux aussi, cette politique a eu pour effet positif de renforcer l'industrie nationale et de créer des emplois. C'est eficazmente vrai, la politique a créé des emplois dans le secteur manufacturier aux États-Unis, environ 1800 nouveaux postes. Le problème is that ces emprega ont eu un coût énorme pour les consommateurs américains, a tal ponto que ces derniers ont payé 811 000 dólares de prix supplémentaires par empregados créé. Ce chiffre est loin de correspondere a un bon résultat coût-benéfice.

Nous ne savons pas quel serait le taux de l'ajustement carbone, mas é provável que, conforme aux règles de l'OMC, il devrait correspondre aux taux actuellement appliqués par cette country européenne. Se a tarifa do carbono deve corresponder à taxa nacional de carbono de 44,81 euros por tonelada de emissões de carbono, o impacto de um ajuste do carbono será significativo. Si l'on reprend les chiffres du fiasco de lave-linges de Trump et qu'on les applique tous les produits in Europe depuis des pays to forts emissions, a facture les consommateurs devraient payer serait tout simplemente astronômico.

As novas regulamentações digitais da UE nos levarão à inovação ou à estagnação?

Um evento recente organizado pelo Centro de Escolha do Consumidor analisou o papel que as Leis de Serviços e Mercados Digitais desempenharão na formação do futuro da inovação digital da Europa.

Em dezembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA). Ambos visam regulamentar as plataformas digitais, no entanto, ainda não está claro se conseguirão impulsionar a inovação na UE e garantir regras de jogo justas para todos os participantes.

Em particular, o DMA coloca em prática uma série de restrições ex-ante que dizem às plataformas de tecnologia como se comportar e introduz uma nova “ferramenta de competição”. Embora nobre em suas intenções, a preocupação é que a Lei não consiga encontrar um equilíbrio entre a necessidade de incentivar as PME europeias a inovar, preservando nossa liberdade de escolher serviços prestados pela chamada “Big Tech” sem encargos excessivos.

No dia 3 de março, o Consumer Choice Center acolheu um debate de alto nível sobre o futuro da inovação digital na Europa e o papel que os referidos atos desempenharão na sua formação. Abaixo estão alguns dos principais pontos levantados por nossos painelistas.

“Precisamos garantir que o DMA não se transforme em uma noção antiamericana. O DMA não deve ser uma ferramenta protecionista usada contra empresas de determinados países, e isso é algo que ficarei atento à medida que avançamos na reforma do mercado digital. A inovação digital exige que permaneçamos abertos, e isso só é possível se cooperarmos internacionalmente, especialmente com nossos parceiros democráticos, como os EUA. Os pequenos jogadores também se beneficiarão com isso. No entanto, proteger a concorrência leal é fundamental e deve estar no centro de nossos esforços de DMA”, disse Svenja Hahn, membro do Parlamento Europeu pela Alemanha (Renew Europe Group).

Eglė Markevičiūtė, Vice-Ministra do Ministério da Economia e Inovação da República da Lituânia, juntou-se ao evento a título pessoal para comentar como melhorar o alinhamento da proteção de dados quando se trata do DSA e DMA. “Há realmente uma necessidade de maior flexibilidade na aplicação e obrigações específicas ao se avançar para um conjunto de critérios que seriam aplicáveis a uma ampla gama de plataformas e provedores de serviços. O objetivo não é restringir as grandes plataformas online como fonte de perigo potencial, mas garantir que os consumidores, bem como as pequenas e médias empresas, sejam protegidos”, disse ela.

“A inovação digital exige que permaneçamos abertos, e isso só é possível se cooperarmos internacionalmente, especialmente com nossos parceiros democráticos como os EUA” Svenja Hahn (DE, RE)

“Acho que a Comissão estabelece no DMA para permitir que as plataformas liberem todo o seu potencial, harmonizando as regras nacionais, de modo a permitir que os usuários finais e os usuários corporativos colham todos os benefícios da economia de plataforma e da economia digital em geral. O que é necessário a nível da UE é assegurar essa harmonização. Para conseguir isso, acho que você deve usar objetivos e regras administradas, pois não pode usar padrões muito subjetivos ou ambíguos”, acrescentou Kay Jebelli, da Computer & Communications Industry Association (CCIA).

“Nos Estados Unidos, tendemos a olhar para as coisas em torno do antitruste ou da concorrência usando o padrão de bem-estar do consumidor, que é basicamente a questão de quem está sendo prejudicado. A Europa, pelo contrário, segue um princípio mais precautório que pode ser resumido como "podemos antecipar o que pensamos ser um dano potencial", e a mentalidade americana tende a ser como "por que você quer regular a ineficiência no sistema'”, disse Shane Tews, pesquisador visitante do American Enterprise Institute.

Com o mundo da tecnologia em constante evolução, é crucial que a União Europeia seja capaz de acompanhar os desenvolvimentos mais recentes, oferecendo assim aos consumidores europeus uma ampla gama de escolhas.

Publicado originalmente aqui

European Green Deal wird für Verbraucher teuer werden

Eine Folgenabschätzung der Europäischen Kommission legt die Kosten des “European Green Deal” dar – für Verbraucher wird es wohl teuer werden. Von Gastautor Fred Röder.

Der European Green Deal (EGD) ist einer der Eckpfeiler der Von der Leyen-Kommission em Bruxelas. Es ist in the letzten Jahren klar geworden, dass es größeren Wählerdruck gibt um eine grünere Politik zu betreiben. Auf EU-Ebene hat dies zu hitzigen Debatten beim Thema Freihandel, Landwirtschaftsreformen und Emissionshandel geführt.

Der EGD ist ehrgeizig – er strebt an, bis 2050 null Nettoemissionen zu erreichen, wobei “Wirtschaftswachstum von der Ressourcennutzung abgekoppelt” werden soll. Dies soll durch Strukturreformen im Bereich der Landwirtschaft, die Entkarbonisierung des Energiesektors und die Einführung neuer Besteuerungssysteme zur Vermeidung nicht-nachhaltiger Importe nach Europa erreicht werden. Eine entscheidende Frage wird jedoch ausgeklammert:: zu welchen Kosten? Die zusätzlichen Ausgaben für die Europäische Union werden sich auf satte 260 Milliarden Euro pro Jahr (zwischen 2020 und 2030) belaufen. Es wird allerdings nicht nur der EU-Haushalt belastet, sondern direct Kosten für Verbraucher werden ebenfalls steigen.

No final de setembro, a Europäische Kommission eine Folgenabschätzungsstudie veröffentlicht. deren Ergebnisse sowohl von der Kommission als auch in der breiteren Medienlandschaft weitgehend ignoriert wurden. Das ist jedoch überraschend, denn in fast allen Modellen kommt es zu einem Rückgang des europäischen Bruttoinlandsprodukts. Die teilweise gravierenden Einbrüche werden vor allem durch Rückgänge bei Beschäftigung, Konsum und Exporten verursacht. Besonders verheerend wird der wirtschaftliche Schaden für die Mitgliedstaaten sein, die stark von Exportindustrien abhängig sind und für viele Menschen mit begrenzten Wiederbeschäftigungsmöglichkeiten nestes Ländern. Deshalb wird insbesondere Deutschland die Folgen dieser Politik zu spüren bekommen Als Exportnation wird es Deutschland härter treffen als weniger von Industrie abhängige Länder..

Bereits bestehenden soziale Ungleichheiten werden durch steigenden Energiepreise für Verbraucher noch extremer werden. Wie die Energiewende in Deutschland bereits zeigte, hat ein überstürzter Umstieg erneuerbaren Energiequellen, der über Subventionsprogramme und nicht Verbrauchernachfrage erfolgte, die Energiepreise für die Verbraucher stark erhöht. In der Folgenabschätzung der Kommission wird dies anerkannt, allerdings in einer Formulierung die von wenig Mitgefühl für die betroffenen Bürger zeugt: “Ein Nachteil aus sozialer Sicht sind die höheren Energiepreise für die Verbraucher”. Es als “Nachteil” zu bezeichnen, wird den imenso Kosten für einkommensschwache Verbraucher nicht gerecht.

In der Debatte a den European Green Deal wird haufig davon gesprochen, dass umweltpolitische Veränderungen die Schaffung von Arbeitsplätzen und Wohlstand ermöglichen. EGD-Superkommissar Frans Timmermans spricht gerne von “grünen Arbeitsplätzen” und bezieht sich dabei auf die Möglichkeiten, die durch die Plane der Kommission geschaffen werden. Anstatt dass ihn die COVID-19-Krise einen sanften Ton anschlagen lässt, meint Timmermans, dass “unsere Antwort auf die Covid-19-Krise es uns ermöglicht, Arbeitsplätze nicht für Jahre, sondern für Jahrzehnte zu retten und neue Arbeitsplätze zu schaffen. Wir werden vielleicht nie wieder so viel ausgeben können, um unsere Wirtschaft wieder anzukurbeln – und ich hoffe, dass wir das nie wieder tun müssen”. Wird er es sich jetzt noch einmal überlegen, nachdem die Folgenabschätzung seiner eigenen Kommission drei Wochen nach seiner Rede ergeben hat, dass die Kosten für diese Strategie sind und insbesondere die unteren Einkommensschichten treffen werden?

Angesichts der angespannten Lage, in der die Wirtschaft und dadurch auch die Bürger besonders leiden, sollten die Diskussion um die Energiewende, wie die des EGD, alle relevanten Aspekte beinhalten – auch die Negativen Auswirkungen auf die Konsumenten. Natürlich kann man meinen, dass die Kosten des EU-Plans im Angesicht der klimapolitischen Ziele gerechtfertigt sind, doch man sollte dabei nicht vertuschen, dass Verbraucher, Arbeiter, und kleine Unternehmer besonders unter diesen Entscheidungen leiden werden. Eine ofene Diskussion im Sinner der Prinzipien Transparenz und verantwortlicher Regierungsführung ist notwendig, bevor Millionen von Menschen die Rechnung für diese Energiepolitik vorgelegt bekommen.

Publicado originalmente aqui.

Oportunidade pós-Brexit: tornando a internet menos irritante

Eles são cookies, e não são do tipo delicioso: cookies da Internet aparecem em cada novo site em que clicamos. O pop-up geralmente diz algo como: “Usamos cookies para ajudar nosso site a funcionar, para entender como ele é usado e para adaptar os anúncios apresentados em nosso site. Ao clicar em "Aceitar" abaixo, você concorda que nós o façamos. Você pode ler mais em nosso aviso de cookies. Ou, se você não concorda, pode clicar em “Gerenciar” abaixo para acessar outras opções.” O que os cookies fazem essencialmente é armazenar informações em seu dispositivo sobre como e onde você navega em seu site.

Ao recuperar as informações do seu dispositivo, o site sabe o que chamou sua atenção em particular e pode melhorar a estrutura ou o marketing do site com base nesses dados. No entanto, os cookies também podem ser úteis para o usuário, pois armazenam sua senha e o mantêm conectado à sua plataforma de mídia social favorita ou conta da companhia aérea. Do jeito que as regras são hoje, você precisa permitir que os cookies sejam armazenados.

Nem sempre foi assim. Antes do “Diretiva dos Direitos do Cidadão“, Presume-se que os usuários tenham aceitado a política de cookies do site, automática e explicitamente, se assim o desejassem. Em 2009, esta diretiva mudou a abordagem de opt-out para opt-in, como acontecia com a diretiva de privacidade desde 2002. Isso criou uma onda de pop-ups irritantes, que às vezes podem bloquear metade da tela e deteriorar experiência de usuário.

Parte da diretiva define as regras relativas ao consentimento de cookies e implica apenas duas instâncias de consentimento implícito (o que significa que você está consentindo com o uso de cookies), ambos relacionados ao fornecimento de um serviço que o usuário solicitou especificamente. Por exemplo, uma loja online lembrando o que você colocou em seu carrinho de compras, não precisa de consentimento explícito.

O regulamento de privacidade reformado da União Europeia – Regulamento de privacidade eletrônica – está programado para entrar em vigor este ano, mas nenhuma reforma dos direitos de consentimento de cookies está planejada. Isso continuaria o ciclo de cookies irritantes. No entanto, as implementações podem variar. A Alemanha tem uma abordagem de exclusão, desde que os dados coletados pelos cookies sejam imediatamente pseudonimizados e mantidos em um estado pseudonimizado. Seu aviso de cookie na Alemanha também sempre afirmará que o uso continuado do site implica consentimento.

Mas já existe uma opção mais fácil no mercado. Uma reforma bem refletida colocaria todo o uso de cookies sob consentimento implícito, com o conhecimento de que os usuários podem usar frequentemente software gratuito e já existente que lhes permite cancelar todo o uso de cookies que considerem inadequado para eles. Isso permite que os consumidores controlem o uso de seus dados por conta própria, sem pop-ups desnecessários e ineficazes em todos os sites. Isso também poderia ser um recurso integrado nos navegadores, que permitiria aos consumidores navegar facilmente em suas regras de privacidade em um local centralizado.

Isso representa mais uma maneira pela qual a independência regulatória permitiria ao Reino Unido divergir das más políticas da UE.

Bill Wirtz é analista sênior de políticas do Consumer Choice Center.

Originalmente publicado aqui

MERCOSUL: Mais oportunidades para a UE

UE-Mercosul acordo aumentará significativamente o comércio entre a UE e o Mercosul bloco. Ao dar ao bloco do Mercosul um acesso preferencial ao mercado europeu de alimentos, o acordo permitiria aos consumidores europeus desfrutar de uma maior escolha de carne bovina, aves, açúcar e mel a um preço mais baixo. o TLC UE-Mercosul é, sem dúvida, uma grande vitória para a escolha do consumidor.

As tentativas de bloqueá-lo com base nas mudanças climáticas não apenas minam a importância dessa oportunidade, mas também não conseguem perceber os benefícios decorrentes dessa nova relação comercial. Estes são numerosos em ambas as extremidades e também incluem exportações. Os impostos sobre as exportações de vinho e produtos industriais da UE seriam reduzidos, o que significa que o acordo daria aos exportadores europeus um acesso considerável ao Mercado Comum do Sul.

Isso deve ser levado em consideração ao considerar as vozes contrárias ao acordo: a UE deixaria passar a oportunidade de crescer, estreitaria o relacionamento com um parceiro estrangeiro em rápido crescimento e, o mais importante, levaria produtos mais baratos aos consumidores do 4 Mercosul países.

Além disso, em termos das tão temidas importações agrícolas, o acordo definiria uma série de importações de alimentos que podem ser importadas sem tarifas ou com taxas mais baixas. Acordos de livre comércio não significam fluxo irrestrito de mercadorias do exterior. Eles visam expandir o comércio, mantendo alguns regulamentos e tendo em mente os possíveis desafios para os produtores domésticos decorrentes da concorrência estrangeira.

Agricultores devem se adaptar à realidade

Embora esses temores levantados por agricultores em toda a UE sejam altamente exagerados. Por exemplo, em 2017, a UE produziu cerca de 15,0 milhões de toneladas de carne de aves. Sob o FTA UE-Mercosul, apenas 180.000 toneladas de aves da Mercosul poderiam ser importados sem tarifas. Os números e taxas são diferentes e levam em consideração o estado da produção de alimentos na UE. Portanto, ver o acordo como um momento sombrio para o setor agrícola na UE é bastante injustificado.

Para os países do Mercosul, o acordo histórico com a UE abriria as portas para muitos outros acordos comerciais em todo o mundo. A conclusão de um grande acordo comercial com um player tão importante no campo do comércio internacional como a UE atrairia outros países para o Mercosul e aumentaria seu poder de barganha para futuras negociações comerciais. Além disso, o acordo também incentivaria investimentos, além de aumentar a escolha do consumidor e aprimorar a cooperação internacional.

No geral, o Acordo UE-Mercosul é uma excelente oportunidade para a UE colocar os interesses dos consumidores europeus em primeiro lugar e enviar uma poderosa mensagem pró-comércio e pró-cooperação ao mundo.

Leia mais aqui

Role para cima